Termos e Condições de Uso do s29s99

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam ao uso da plataforma s29s99:

• "Plataforma" ou "s29s99": refere-se ao site https://s29s99.net e a todos os serviços, ferramentas, jogos e funcionalidades disponibilizados ao Usuário por meio deste domínio.
• "Usuário" ou "você": toda pessoa física que acessa, navega, cadastra-se ou utiliza os serviços disponíveis na plataforma s29s99.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário na plataforma s29s99 para acesso às funcionalidades de jogo e aposta.
• "Saldo": montante em Reais (R$) ou em créditos de bônus disponível na Conta do Usuário para utilização em apostas e jogos.
• "Bônus": crédito promocional concedido pelo s29s99 ao Usuário, sujeito a requisitos de rollover e demais condições específicas de cada promoção.
• "Rollover" ou "Turnover": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado como dinheiro real.
• "Jogo Justo" ou "RNG": sistema de geração de números aleatórios utilizado nos jogos da plataforma, certificado por provedores independentes como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming.

Ao acessar o s29s99, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e demais documentos que integram este instrumento por referência. A aceitação é um requisito obrigatório para o uso dos serviços — o Usuário que não concorde com qualquer disposição deve abster-se de utilizar a plataforma.

O uso da plataforma s29s99 é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam cumulativamente às seguintes condições:

1. Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e jogos online;
2. Possuir CPF válido e estar em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
3. Ser residente no território nacional brasileiro no momento do cadastro e das operações realizadas;
4. Não ser funcionário, sócio, representante legal ou familiar direto de colaboradores do s29s99 ou de qualquer provedor de jogos parceiro da plataforma;
5. Não estar cumprindo medida de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de jogos regulamentada no Brasil;
6. Ter plena capacidade civil para celebrar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O s29s99 reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade a qualquer momento, incluindo CPF, RG, CNH, comprovante de residência e selfie com documento de identidade. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da Conta.

Para utilizar os serviços do s29s99, o Usuário deve criar uma conta individual fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. É expressamente proibida a criação de mais de uma conta por CPF ou por dispositivo — a detecção de múltiplas contas resultará no bloqueio imediato de todas elas e no cancelamento de quaisquer bônus ou ganhos associados.

3.1 Responsabilidades do Titular da Conta

• Manter a confidencialidade de login, senha e demais credenciais de acesso à conta s29s99, não as compartilhando com terceiros sob nenhuma circunstância;
• Notificar imediatamente o suporte do s29s99 em caso de acesso não autorizado, suspeita de invasão ou comprometimento das credenciais;
• Manter os dados cadastrais atualizados — endereço, e-mail, telefone e demais informações pessoais — para garantir o recebimento de comunicações importantes;
• Responsabilizar-se por todas as apostas, depósitos e ações realizadas em sua conta, independentemente de quem as tenha executado.

3.2 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo canal de suporte do s29s99. O s29s99 também pode encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Saldos reais remanescentes serão devolvidos ao titular após a verificação de identidade, desde que não haja pendências de rollover ou investigação de fraude em andamento.

O s29s99 aceita os seguintes métodos de depósito para o mercado brasileiro:

• Pix: transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais. O crédito é processado em até 5 minutos após a confirmação da transação pelo Banco Central do Brasil;
• Mercado Pago e PicPay: carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil, com crédito imediato mediante confirmação do pagamento;
• Boleto Bancário: compensação em até 3 dias úteis após o pagamento. Boletos vencidos não são aceitos;
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard e Elo, sujeitos à aprovação da operadora e aos limites do cartão do Usuário;
• USDT: criptomoeda Tether, sujeita à conversão pela cotação de mercado no momento do depósito.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 por transação. Não há limite máximo de depósito diário padrão, embora o s29s99 se reserve o direito de aplicar limites individuais com base no perfil de risco do Usuário. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente em nome do titular da conta — são vedados depósitos realizados por terceiros.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo real disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 por transação;
• A conta do Usuário deve estar devidamente verificada (KYC completo) antes do processamento do primeiro saque;
• Saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação. Em casos de verificação pendente, o prazo pode ser estendido;
• O s29s99 adota a política de devolução ao método de depósito original — ou seja, se o depósito foi realizado via Pix, o saque será realizado para a chave Pix cadastrada na conta;
• Saques para contas bancárias de terceiros não são permitidos, visando à prevenção de lavagem de dinheiro e fraudes.

5.1 Verificação de Identidade (KYC)

Para saques acima de R$ 500,00, o s29s99 poderá solicitar os seguintes documentos de verificação de identidade:

• Documento de identificação com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identificação;
• Comprovante de titularidade da chave Pix ou conta bancária cadastrada.

O s29s99 se reserva o direito de reter o pagamento enquanto a verificação estiver pendente, sem que isso constitua recusa de pagamento. O prazo para análise dos documentos é de até 5 dias úteis após o envio.

O s29s99 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus usuários. Todas as promoções estão sujeitas às seguintes condições gerais, além das condições específicas publicadas em cada oferta:

• Todo bônus concedido pelo s29s99 está sujeito a um requisito de rollover mínimo, que será informado claramente no momento da oferta. O rollover padrão varia entre 20x e 40x o valor do bônus recebido;
• Bônus de boas-vindas são válidos exclusivamente para o primeiro depósito realizado na conta. Não é possível resgatar o bônus de boas-vindas mais de uma vez, independentemente de eventuais saques e redepostos;
• O prazo de validade dos bônus é de 30 dias corridos a partir da data de crédito, salvo disposição em contrário na oferta específica;
• Free spins concedidos como bônus têm valor fixo por giro e são válidos apenas nos jogos especificados na promoção. Ganhos oriundos de free spins são creditados como saldo de bônus e também sujeitos a rollover;
• O s29s99 proíbe expressamente o arbing (arbitragem de apostas), o uso de sistemas automatizados para cumprimento de rollover, e qualquer estratégia que configure abuso de bônus. Contas que apresentem esse comportamento serão suspensas sem aviso prévio.

Os jogos disponíveis na plataforma s29s99 — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, jogos de mesa e outras modalidades — são fornecidos por provedores certificados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe e outros parceiros licenciados. Cada jogo possui regras específicas publicadas na interface do próprio jogo, que complementam e prevalecem sobre estas condições gerais em caso de conflito.

• Todos os jogos utilizam RNG (Random Number Generator) certificado por auditores independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais;
• O s29s99 não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por terceiros — os resultados são determinados exclusivamente pelo software do provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta pode ser considerada nula e o valor apostado devolvido ao Usuário, a critério do provedor de jogo;
• Apostas realizadas com saldo insuficiente na conta não serão processadas e serão automaticamente canceladas pelo sistema;
• O s29s99 não se responsabiliza por perdas decorrentes de conexão de internet interrompida durante uma sessão de jogo. Recomendamos sempre verificar a estabilidade da conexão antes de iniciar uma partida.

A seção de apostas esportivas do s29s99 cobre os principais campeonatos nacionais e internacionais, incluindo o Brasileirão (Campeonato Brasileiro de Futebol Série A), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo, Seleção Brasileira, NBA, UFC e esports como CBLOL. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as apostas esportivas realizadas na plataforma:

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação. Variações posteriores de odds não afetam apostas já confirmadas;
• Apostas em eventos cancelados, adiados por mais de 48 horas ou não concluídos dentro do prazo regulamentar serão consideradas nulas e o valor apostado devolvido integralmente;
• No caso de erros evidentes de odds (odds manifestamente incorretas por falha de sistema), o s29s99 se reserva o direito de cancelar essas apostas e devolver o valor ao Usuário, notificando-o por e-mail;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a breve delay de transmissão. O s29s99 não se responsabiliza por apostas realizadas após a ocorrência do evento apostado quando o resultado já é conhecido — tais apostas serão canceladas;
• Cashout (encerramento antecipado de aposta) está disponível em eventos e mercados selecionados, sujeito à disponibilidade do sistema no momento da solicitação.

O s29s99 acredita que o jogo online deve ser uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de renda ou uma obrigação. Em cumprimento às diretrizes da Lei 14.790/2023 e às melhores práticas internacionais de jogo responsável, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de proteção ao jogador:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta. Uma vez definido, o limite só pode ser aumentado após um período de carência de 7 dias;
• Limite de perda: possibilidade de definir o valor máximo de perda por período (diário, semanal ou mensal), após o qual novas apostas são automaticamente bloqueadas até o reinício do período;
• Pausa da conta: suspensão temporária do acesso por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, sem necessidade de justificativa;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta, com vedação de novo cadastro pelo mesmo CPF pelo prazo mínimo de 5 anos. Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas.

O Usuário que sentir que o jogo está causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais deve entrar em contato com o suporte do s29s99 imediatamente pelo e-mail [email protected] ou acesse a página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma s29s99 de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) com o objetivo de burlar limites, resgatar bônus mais de uma vez ou qual quer outra vantagem indevida;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal da plataforma ou dos jogos;
• Tentativa de fraude, manipulação de resultados, conluio com outros jogadores ou exploração de vulnerabilidades técnicas da plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita por meio da plataforma, incluindo o uso da conta para movimentação de recursos de origem ilegal;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em qualquer processo de verificação de identidade;
• Realização de chargebacks (estornos) indevidos junto à operadora de cartão ou instituição financeira após a utilização dos fundos em apostas;
• Compartilhamento, venda ou transferência da conta para terceiros;
• Qualquer conduta que viole a legislação brasileira, incluindo o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei 14.790/2023.

O descumprimento de qualquer das proibições acima poderá resultar na suspensão imediata da conta, cancelamento de todos os bônus e ganhos pendentes, e comunicação às autoridades competentes quando os atos configurarem ilícito penal ou administrativo.

O tratamento dos dados pessoais do Usuário pelo s29s99 é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na Política de Privacidade do site, que integra estes Termos por referência.

Em resumo, o s29s99 coleta e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do Usuário na plataforma;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC) e prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/AML);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades;
• Envio de comunicações sobre promoções, atualizações e notícias da plataforma, mediante consentimento do Usuário;
• Melhoria dos serviços e personalização da experiência de jogo.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento sobre seus dados pessoais a qualquer momento, entrando em contato com o encarregado de dados (DPO) do s29s99 pelo e-mail [email protected]. Os dados são protegidos por criptografia SSL e armazenados em servidores seguros, em conformidade com as exigências da LGPD.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma s29s99 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, design, layout, textos, imagens, ícones, software, código-fonte e demais elementos visuais — é protegido por direitos de propriedade intelectual nos termos da Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou utilizar comercialmente qualquer elemento da plataforma s29s99 sem autorização prévia e expressa por escrito. O uso não autorizado do conteúdo da plataforma poderá ensejar responsabilidade civil e criminal.

Os jogos disponíveis na plataforma são de propriedade intelectual de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e estão sujeitos aos termos de licença de cada provedor, que também prevalecem sobre os presentes Termos no que diz respeito à utilização dos jogos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o s29s99 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo Usuário na plataforma, uma vez que o jogo online envolve risco financeiro inerente;
• Interrupções temporárias de acesso à plataforma por motivos de manutenção programada, falhas de terceiros ou casos fortuitos e de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Variações de odds em apostas esportivas decorrentes de flutuações normais de mercado;
• Danos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou materiais não diretamente relacionados ao uso regular da plataforma s29s99.

A responsabilidade total do s29s99 perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, está limitada ao valor do saldo real disponível na conta do Usuário no momento do evento que deu origem à reclamação. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovada por parte do s29s99.

O s29s99 reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, em especial para adequação a novas exigências legais e regulatórias impostas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou por qualquer outra autoridade competente brasileira.

Sempre que forem realizadas alterações relevantes, o s29s99 notificará os Usuários cadastrados por e-mail e/ou mediante aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor das novas condições. A versão atualizada dos Termos sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa;
• Demais normas e regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda).

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável da controvérsia por meio do canal de suporte do s29s99, pelo prazo de 30 dias corridos.

A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor. A tolerância do s29s99 com o descumprimento de qualquer obrigação pelo Usuário não configura novação, renúncia ou precedente para situações futuras.

Dúvidas, reclamações ou sugestões podem ser enviadas ao suporte do s29s99 pelo e-mail [email protected]. Nossa equipe de atendimento está disponível em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.